Gestação por “barriga solidária” é autorizada pelo primeiros pareceres do Cremego de 2019

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Aprovados em sessão plenária pelos conselheiros do Cremego, o Parecer Consulta número 001/2019 e o Parecer Consulta número 002/2019 autorizam a casais goianos o uso da chamada “barriga solidária” para a reprodução assistida e gestação dos filhos desejados pelas famílias, onde é usado o útero de substituição ou doação temporária do útero.

A técnica consiste no mesmo procedimento feito na fertilização in vitro, com a diferença que os embriões são transferidos para o útero da mulher que será a doadora temporária. A técnica é indicada para pacientes que não possuem útero, assim como para mulheres que têm útero, mas que apresentam alguma alteração muito importante que impeça a gravidez ou em caso de união homoafetiva.  A doação temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial. A mulher que será a doadora temporária deve passar por avaliação clinica e psicológica e fazer exames para afastar doenças infecto-contagiosas.

Autorização

Em Goiás, foi a assinado pelo conselheiro parecerista Aldair Novato Silva, o Parecer Consulta número 001/2019 beneficia um casal homoafetivo masculino que mantém uma relação estável há 16 anos e tem uma união matrimonial já celebrada em cartório desde janeiro de 2018.

O Parecer Consulta número 002/2019, de autoria do conselheiro parecerista Waldemar Naves do Amaral, atende ao pleito de um casal sem filhos e com infertilidade conjugal. Casados há dez anos, o homem e a mulher já haviam passado por oito tentativas de fertilização, todas sem sucesso, e viu na “barriga solidária” a única chance de realização do sonho de terem um filho.

Nos dois casos, a autorização do Cremego foi necessária pois a Fertilização In Vitro com útero de substituição será feita em doadoras temporárias sem parentesco até o quarto grau com os casais. De acordo com a Resolução 2.168/2017, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata das normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, em situações assim o Conselho Regional de Medicina deve ser consultado e o procedimento só pode ser realizado com autorização dos conselheiros.

Fonte: Cremego